O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 6309 e declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. A decisão representa um dos julgamentos mais relevantes dos últimos anos em matéria previdenciária e pode...
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 6850 e manteve a validade da Lei nº 14.126/2021, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para efeitos legais. A decisão representa mais um importante capítulo na construção da...
Norma analisa impactos da Resolução CMN nº 5.272/2025 e pode alterar parâmetros da política de investimentos Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de 2026, que institui grupo de trabalho no âmbito do Ministério da...
Norma analisa impactos da Resolução CMN nº 5.272/2025 e pode alterar parâmetros da política de investimentos Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de 2026, que institui grupo de trabalho no âmbito do Ministério da...
Aposentadoria especial para ACS e ACE: o que o PLP 185/2024 prevê (e o que ainda não dá para prometer) O Senado aprovou o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto...
Portaria Conjunta 83/2025: 60 dias de auxílio por incapacidade temporária por análise documental (janela transitória) Existe um tipo de mudança que não parece grande no papel, mas muda completamente o atendimento no balcão: prazo. A Portaria Conjunta MPS/INSS nº...
