Medida Provisória reduz para 30 dias o prazo para inclusão de processos em monitoramento prioritário e busca diminuir as filas do INSS O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.369/2026, que altera a Lei nº 15.201/2025 e amplia a atuação do Programa de...
STF garante aplicação da redução de 5 anos no cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente de professores Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe maior proteção previdenciária aos professores vinculados aos Regimes Próprios de...
Tema 1071 do STF protege servidores que mudaram de ente federativo após criação da Previdência Complementar Uma decisão de grande relevância para servidores públicos e profissionais que atuam na área previdenciária foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no...
Quando se fala em benefícios previdenciários destinados à Pessoa com Deficiência, muitos profissionais concentram sua atenção apenas nos documentos médicos e nos requisitos legais. Entretanto, existe um elemento que frequentemente se torna decisivo para a concessão do...
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 6309 e declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. A decisão representa um dos julgamentos mais relevantes dos últimos anos em matéria previdenciária e pode...
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 6850 e manteve a validade da Lei nº 14.126/2021, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para efeitos legais. A decisão representa mais um importante capítulo na construção da...
