Aposentadoria PCD para RPPS e RGPS

Curso: Aposentadoria PCD para RPPS e RGPS

Como ampliar a atuação previdenciária com um nicho pouco explorado

Um curso direto e prático para advogados e profissionais da área previdenciária que desejam atuar com mais segurança nos casos de aposentadoria da pessoa com deficiência, tanto no RGPS quanto no RPPS.

R$ 97,00

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Conteúdo programático

1. Fundamentos da proteção previdenciária da pessoa com deficiência

Conceito de pessoa com deficiência.
Diferença entre deficiência, incapacidade e doença.
Base constitucional e legal da proteção diferenciada.

2. Aposentadoria da pessoa com deficiência no RGPS

Lei Complementar nº 142/2013.
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.
Aposentadoria por tempo de contribuição.
Graus de deficiência: leve, moderada e grave.
Conversão e avaliação do tempo.

3. Avaliação biopsicossocial e prova da deficiência

Perícia médica e avaliação social.
Documentos essenciais.
Laudos, prontuários, relatórios e prova social.
Como preparar o cliente para o requerimento administrativo.

4. Pessoa com deficiência no RPPS

Aplicação aos servidores públicos.
Impactos da EC 103/2019.
Regras para aposentadoria diferenciada no regime próprio.
Principais dificuldades práticas nos entes federativos.

5. Estratégias práticas para a advocacia

Como identificar oportunidades no atendimento.
Erros comuns no pedido administrativo.
Como montar um requerimento forte.
Atuação no INSS, no RPPS e na via judicial.
Oportunidade de mercado para o advogado previdenciarista.

Bônus sugeridos

Checklist de documentos para aposentadoria PCD.
Modelo de entrevista previdenciária.
Roteiro de análise do caso concreto.

O que está incluso

Acesso ao curso por 6 meses.
Material de apoio em PDF.
Certificado de participação.