Quando se fala em benefícios previdenciários destinados à Pessoa com Deficiência, muitos profissionais concentram sua atenção apenas nos documentos médicos e nos requisitos legais. Entretanto, existe um elemento que frequentemente se torna decisivo para a concessão do...
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 6309 e declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. A decisão representa um dos julgamentos mais relevantes dos últimos anos em matéria previdenciária e pode...
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 6850 e manteve a validade da Lei nº 14.126/2021, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para efeitos legais. A decisão representa mais um importante capítulo na construção da...
Norma analisa impactos da Resolução CMN nº 5.272/2025 e pode alterar parâmetros da política de investimentos Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de 2026, que institui grupo de trabalho no âmbito do Ministério da...
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