Resolução CNPS/MPS nº 63, de 11 de setembro de 2025: o que muda na previdência complementar A publicação da Resolução CNPS/MPS nº 63/2025, em 11 de setembro, trouxe mudanças relevantes para a previdência complementar, impactando diretamente patrocinadores,...
A advocacia previdenciária acaba de conquistar um importante avanço que promete transformar a rotina de advogados(as) e, consequentemente, beneficiar milhares de segurados. A partir de 25 de setembro, será possível acessar a documentação dos clientes diretamente pelo...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que são impenhoráveis os valores recebidos a título de aposentadoria de previdência privada complementar. O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial movido por Salim Taufic...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou que ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC do Calote dos Precatórios....
Portaria MTP nº 1.467/2022 (atualizada pela Portaria MPS nº 1.180/2024)Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelos RPPS com registro de tempo especial Como advogada e professora, acompanho de perto cada evolução normativa que impacta a prestação de serviços...
A reorganização previdenciária do servidor federal Nos últimos anos, o regime previdenciário dos servidores públicos federais passou por profundas transformações, aproximando suas regras das aplicadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A criação da...
