Portaria 10.722/2025: o que muda na pensão por morte do servidor federal (e por que a “acumulação” virou o ponto central) A pensão por morte no RPPS da União sempre foi um tema sensível porque combina direito adquirido, regras de dependência, prazos e, principalmente,...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 3 de dezembro de 2025, reacendeu um debate central do Direito Previdenciário: a exigência de idade mínima para concessão da aposentadoria especial após a Reforma da...
A PEC 38/2025, conhecida como nova Reforma Administrativa, foi protocolada na Câmara dos Deputados em 24 de outubro de 2025 após reunir o número mínimo de 171 assinaturas. A proposta, segundo a justificativa oficial, pretende modernizar a gestão pública, aprimorar a...
A responsabilidade solidária em acidentes de trabalho tem ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente após decisões recentes que ampliam a compreensão sobre o dever de fiscalização das empresas contratantes. Um dos casos mais emblemáticos é o...
A Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10/2025, publicada em 4 de novembro de 2025, trouxe uma mudança importante no atendimento digital do INSS: a criação da procuração eletrônica diretamente dentro do Meu INSS. Essa novidade entra em vigor em 13 de novembro de 2025...
A previsão oficial para 2026 já aponta mudanças importantes para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O governo estima um reajuste de 4,66% para quem recebe acima do salário mínimo, impactando diretamente milhões de segurados em todo o país. Esse...
A Portaria AGU nº 516/2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2025, trouxe importantes atualizações à Súmula AGU nº 34/2008, adequando sua redação ao entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo nº 1009. A...
Um marco histórico para o Direito Previdenciário brasileiro Na última semana, tive a honra de participar do 1º Congresso em Prática de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), realizado em Caruaru (PE), pela AAPREV e UpJuris.Foi um evento grandioso, não apenas...
A previdência social sempre foi um dos pilares de proteção do trabalhador brasileiro. No entanto, com as limitações dos regimes públicos — INSS (RGPS) e RPPS (servidores) —, surgiu a necessidade de alternativas que reforcem a segurança financeira no momento da...
A advocacia previdenciária no estado do Rio de Janeiro conta agora com um canal exclusivo que promete facilitar a rotina de advogados(as): o Guichê Virtual para atendimento da OAB. Regulamentado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1.263/2025 (alterada pela Portaria nº...
