Sem categoria - suzaniferraro.com.br

STJ reafirma impenhorabilidade de valores de previdência privada

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que são impenhoráveis os valores recebidos a título de aposentadoria de previdência privada complementar. O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial movido por Salim Taufic...

OAB anuncia ação no STF contra PEC do Calote dos Precatórios

por Suzani Ferraro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou que ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC do Calote dos Precatórios....

Portaria MTP nº 1.467/2022 (atualizada pela Portaria MPS nº 1.180/2024)

por Suzani Ferraro

Portaria MTP nº 1.467/2022 (atualizada pela Portaria MPS nº 1.180/2024)Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelos RPPS com registro de tempo especial Como advogada e professora, acompanho de perto cada evolução normativa que impacta a prestação de serviços...

Migração de regime e adesão à Funpresp: saiba por que são situações diferentes

por Suzani Ferraro

A reorganização previdenciária do servidor federal Nos últimos anos, o regime previdenciário dos servidores públicos federais passou por profundas transformações, aproximando suas regras das aplicadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A criação da...

Indenização por demora na concessão da aposentadoria do servidor público: o que diz a jurisprudência?

por Suzani Ferraro

Atraso injustificado e responsabilidade da Administração O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando entendimento de que a Administração Pública responde civilmente sempre que houver atraso injustificado na apreciação e conclusão do pedido de aposentadoria...

Regras vigentes para aposentadoria do servidor público: detalhamento completo a partir de 2022

por wilker Castaldelli Martins

1️⃣ Aposentadoria por Incapacidade Permanente — Média Proporcional (LC 195/2021) Aplicável quando a incapacidade não decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Cálculo inicial: média prevista no art. 7º, §4º da LC 195/2021 Percentual aplicado: 60% da...

« Entradas Antigas

Próximas Entradas »

Assine a Newsletter da Suzani Ferraro

Cadastre-se em nossa lista de e-mails para receber notícias, atualizações, cursos e congressos

Você foi inscrito com sucesso!

× Como posso te ajudar?

STJ reafirma impenhorabilidade de valores de previdência privada

OAB anuncia ação no STF contra PEC do Calote dos Precatórios

Portaria MTP nº 1.467/2022 (atualizada pela Portaria MPS nº 1.180/2024)

Migração de regime e adesão à Funpresp: saiba por que são situações diferentes

Indenização por demora na concessão da aposentadoria do servidor público: o que diz a jurisprudência?

Regras vigentes para aposentadoria do servidor público: detalhamento completo a partir de 2022

Posts recentes

Comentários

contato

Assine a Newsletter da Suzani Ferraro

Você foi inscrito com sucesso!