Suprema Corte assegura igualdade na licença-maternidade e paternidade para servidores civis e militares O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, em decisão unânime, o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas, incluindo...
Reforma da Previdência e seus impactos: O que você precisa saber? O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a redução prevista na Emenda Constitucional 103/2019 deve ser aplicada nos casos de acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, quando o óbito do segurado...
CID-11 e o Transtorno do Espectro Autista (TEA): Atualização para 2025 A Classificação Internacional de Doenças (CID-11) entrou em vigor no Brasil em 1º de janeiro de 2025, trazendo mudanças significativas na categorização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com...
Na última sexta-feira, 29 de novembro, participei do evento “Direitos previdenciários como fator de inclusão social”, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Foi uma oportunidade enriquecedora de debater temas fundamentais relacionados à Previdência...
Em 13 de novembro de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, sob a relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, o entendimento do Tema 1246, que consolida a seguinte tese: “É inadmissível recurso especial interposto para rediscutir as...
A Resolução PREVIC 23 completou recentemente um ano desde sua publicação, em 14 de agosto de 2023, e já se consolidou como um marco regulatório no setor de previdência complementar fechado. Essa norma trouxe importantes mudanças, ao reunir e consolidar diversos atos...
A Receita Federal publicou, no dia 6 de agosto de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.209, que traz importantes mudanças para a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e seguros de vida com...
Se você está em processo de requerimento de aposentadoria especial ou planeja dar entrada no seu pedido em breve, atenção! Recentemente, o Ministério da Previdência Social anunciou mudanças significativas que afetam diretamente a análise de aposentadorias e a...
Instrução Normativa disciplina regras, procedimentos e rotinas do direito previdenciário No dia 29 de dezembro de 2022, o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), divulgou a Instrução Normativa CRPS Nº 1, que disciplina regras, procedimentos e...
Saiba mais sobre o PPP. O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento obrigatório que deve ser elaborado por todas as empresas, independentemente do seu tamanho, do número de funcionários e do grau de risco das atividades nelas exercidas. Esse...
