por Suzani Ferraro
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de tomar uma decisão que altera significativamente a forma de ingresso e efetivação no serviço público brasileiro: foi autorizado o uso de concursos internos para a efetivação de servidores públicos. A medida representa uma... por Suzani Ferraro
Enquanto seguimos acompanhando as movimentações do governo federal na busca por um sistema tributário mais justo, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a eventual taxação de grandes fortunas, há um ponto que não pode mais permanecer à margem do...
por Suzani Ferraro
Na última quarta-feira (13), foi sancionada a Lei nº 15.109/2025, que altera o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) para dispensar os advogados do pagamento antecipado de custas processuais em ações de cobrança e execuções de honorários advocatícios. A...
por Suzani Ferraro
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou, no dia 6 de fevereiro de 2025, o Projeto de Lei 316/2025, que propõe alterações na Lei nº 12.618/2012, responsável pela criação do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais ocupantes de...
por Suzani Ferraro
O Congresso chileno aprovou uma reforma significativa no sistema de aposentadorias, com o objetivo de corrigir desigualdades e aumentar o valor das pensões. A mudança ocorre após anos de debates sobre a necessidade de um modelo mais solidário e eficiente. Principais...
por Suzani Ferraro
Nova versão estabelece diretrizes para investimentos com foco em rentabilidade e segurança A Funpresp divulgou, em 27 de dezembro, as novas Políticas de Investimentos que guiarão a alocação de recursos dos planos ExecPrev e LegisPrev, bem como do Plano de Gestão...
por Suzani Ferraro
Suprema Corte assegura igualdade na licença-maternidade e paternidade para servidores civis e militares O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, em decisão unânime, o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas, incluindo...
por Suzani Ferraro
Reforma da Previdência e seus impactos: O que você precisa saber? O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a redução prevista na Emenda Constitucional 103/2019 deve ser aplicada nos casos de acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, quando o óbito do segurado...
por Suzani Ferraro
CID-11 e o Transtorno do Espectro Autista (TEA): Atualização para 2025 A Classificação Internacional de Doenças (CID-11) entrou em vigor no Brasil em 1º de janeiro de 2025, trazendo mudanças significativas na categorização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com...
por Suzani Ferraro
Na última sexta-feira, 29 de novembro, participei do evento “Direitos previdenciários como fator de inclusão social”, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Foi uma oportunidade enriquecedora de debater temas fundamentais relacionados à Previdência...
