Cortar recursos da Previdência é atingir os direitos das mulheres, diz ministro Carlos Lupi
Na última sexta-feira, 29 de novembro, participei do evento “Direitos previdenciários como fator de inclusão social”, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Foi uma oportunidade enriquecedora de debater temas fundamentais relacionados à Previdência...
Tema 1246/STJ: A Inadmissibilidade do Recurso Especial sobre Incapacidade Laboral
Em 13 de novembro de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, sob a relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, o entendimento do Tema 1246, que consolida a seguinte tese: “É inadmissível recurso especial interposto para rediscutir as...
Resolução PREVIC 23 se Consolida como um Marco para o Setor de Previdência Complementar
A Resolução PREVIC 23 completou recentemente um ano desde sua publicação, em 14 de agosto de 2023, e já se consolidou como um marco regulatório no setor de previdência complementar fechado. Essa norma trouxe importantes mudanças, ao reunir e consolidar diversos atos...
Nova Regra da Receita Federal para Tributação em Planos de Previdência
A Receita Federal publicou, no dia 6 de agosto de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.209, que traz importantes mudanças para a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e seguros de vida com...Mudanças nas Regras da Aposentadoria Especial: O que você precisa saber para evitar a negativa
Se você está em processo de requerimento de aposentadoria especial ou planeja dar entrada no seu pedido em breve, atenção! Recentemente, o Ministério da Previdência Social anunciou mudanças significativas que afetam diretamente a análise de aposentadorias e a...
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS Nº 1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Instrução Normativa disciplina regras, procedimentos e rotinas do direito previdenciário No dia 29 de dezembro de 2022, o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), divulgou a Instrução Normativa CRPS Nº 1, que disciplina regras, procedimentos e...
Tudo o que você precisa saber sobre como elaborar o PPP para a sua empresa
Saiba mais sobre o PPP. O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento obrigatório que deve ser elaborado por todas as empresas, independentemente do seu tamanho, do número de funcionários e do grau de risco das atividades nelas exercidas. Esse...
Servidor Público e a Reforma da Previdência
Neste artigo, Suzani discute sobre o regime de previdência complementar voltado para o servidor público. É inegável afirmar que o Regime de Previdência Complementar, operado pelos fundos de pensão, exerce um papel fundamental na economia e no desenvolvimento social do...