Norma analisa impactos da Resolução CMN nº 5.272/2025 e pode alterar parâmetros da política de investimentos Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de 2026, que institui grupo de trabalho no âmbito do Ministério da...
Norma analisa impactos da Resolução CMN nº 5.272/2025 e pode alterar parâmetros da política de investimentos Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de 2026, que institui grupo de trabalho no âmbito do Ministério da...
Aposentadoria especial para ACS e ACE: o que o PLP 185/2024 prevê (e o que ainda não dá para prometer) O Senado aprovou o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto...
Portaria Conjunta 83/2025: 60 dias de auxílio por incapacidade temporária por análise documental (janela transitória) Existe um tipo de mudança que não parece grande no papel, mas muda completamente o atendimento no balcão: prazo. A Portaria Conjunta MPS/INSS nº...
Portaria 10.722/2025: o que muda na pensão por morte do servidor federal (e por que a “acumulação” virou o ponto central) A pensão por morte no RPPS da União sempre foi um tema sensível porque combina direito adquirido, regras de dependência, prazos e, principalmente,...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 3 de dezembro de 2025, reacendeu um debate central do Direito Previdenciário: a exigência de idade mínima para concessão da aposentadoria especial após a Reforma da...
A PEC 38/2025, conhecida como nova Reforma Administrativa, foi protocolada na Câmara dos Deputados em 24 de outubro de 2025 após reunir o número mínimo de 171 assinaturas. A proposta, segundo a justificativa oficial, pretende modernizar a gestão pública, aprimorar a...
A responsabilidade solidária em acidentes de trabalho tem ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente após decisões recentes que ampliam a compreensão sobre o dever de fiscalização das empresas contratantes. Um dos casos mais emblemáticos é o...
A Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10/2025, publicada em 4 de novembro de 2025, trouxe uma mudança importante no atendimento digital do INSS: a criação da procuração eletrônica diretamente dentro do Meu INSS. Essa novidade entra em vigor em 13 de novembro de 2025...
A previsão oficial para 2026 já aponta mudanças importantes para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O governo estima um reajuste de 4,66% para quem recebe acima do salário mínimo, impactando diretamente milhões de segurados em todo o país. Esse...
