por Suzani Ferraro
Suprema Corte assegura igualdade na licença-maternidade e paternidade para servidores civis e militares O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, em decisão unânime, o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas, incluindo...
por Suzani Ferraro
Reforma da Previdência e seus impactos: O que você precisa saber? O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a redução prevista na Emenda Constitucional 103/2019 deve ser aplicada nos casos de acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, quando o óbito do segurado...
por Suzani Ferraro
CID-11 e o Transtorno do Espectro Autista (TEA): Atualização para 2025 A Classificação Internacional de Doenças (CID-11) entrou em vigor no Brasil em 1º de janeiro de 2025, trazendo mudanças significativas na categorização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com...
por Suzani Ferraro
Na última sexta-feira, 29 de novembro, participei do evento “Direitos previdenciários como fator de inclusão social”, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Foi uma oportunidade enriquecedora de debater temas fundamentais relacionados à Previdência...
por Suzani Ferraro
Em 13 de novembro de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, sob a relatoria do Ministro Paulo Sérgio Domingues, o entendimento do Tema 1246, que consolida a seguinte tese: “É inadmissível recurso especial interposto para rediscutir as...
por Suzani Ferraro
A Resolução PREVIC 23 completou recentemente um ano desde sua publicação, em 14 de agosto de 2023, e já se consolidou como um marco regulatório no setor de previdência complementar fechado. Essa norma trouxe importantes mudanças, ao reunir e consolidar diversos atos... 
