Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10/2025: como funciona a nova procuração eletrônica no Meu INSS

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A Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10/2025, publicada em 4 de novembro de 2025, trouxe uma mudança importante no atendimento digital do INSS: a criação da procuração eletrônica diretamente dentro do Meu INSS. Essa novidade entra em vigor em 13 de novembro de 2025 e altera a forma como segurados e advogados acessam informações dos benefícios.

A seguir, explico de forma clara e prática o que mudou, quem pode usar, como funciona e os cuidados necessários.

O que é a procuração eletrônica no Meu INSS

A partir da nova portaria, o segurado poderá autorizar digitalmente um representante para consultar informações e serviços dentro do Meu INSS, sem necessidade de:

  • comparecer presencialmente

  • entregar documento físico

  • compartilhar sua senha do gov.br

Toda a autorização será feita dentro da própria conta gov.br do segurado.

Quem pode usar

Tanto o segurado (representado) quanto o representante precisam ter conta gov.br nível prata ou ouro.

O segurado deverá:

  • indicar quem será o representante

  • escolher quais serviços o representante poderá acessar

  • definir o período de validade da procuração

Quais serviços o representante poderá consultar

A portaria permite que o representante tenha acesso a:

  • consultas de documentos

  • consultas de serviços digitais

  • consultas de pedidos

  • consultas de benefícios

Não há autorização para realizar requerimentos ou tomar decisões em nome do segurado — apenas consultar.

Como funciona a revogação

O segurado pode revogar a procuração eletrônica a qualquer momento dentro do gov.br.

  • Não precisa justificar

  • Não precisa ir ao INSS

  • A revogação é imediata

Responsabilidades e limites de uso

O representante deve usar as informações:

  • com boa-fé

  • dentro da finalidade autorizada

  • respeitando confidencialidade

  • sem desvio de uso

É proibido utilizar dados obtidos por meio da procuração para qualquer finalidade que não tenha sido autorizada pelo segurado.

O que muda para advogados e escritórios previdenciários

  • Torna o atendimento mais ágil

  • Reduz deslocamentos do segurado

  • Facilita acompanhamento de processos e benefícios

  • Exige atualização das rotinas internas do escritório

  • Pede atenção à segurança digital e responsabilidade no acesso

Essa procuração eletrônica pode ser integrada ao fluxo do escritório, criando um atendimento mais moderno e eficiente.

Conclusão

A procuração eletrônica no Meu INSS representa um passo importante na digitalização dos serviços previdenciários. Ela traz mais praticidade ao segurado, mais agilidade ao advogado e reduz a dependência do atendimento presencial.

Adaptar-se rapidamente a essa novidade é fundamental para melhorar a prestação do serviço e fortalecer o vínculo com o cliente.

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