Saiba mais sobre o PPP.
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento obrigatório que deve ser elaborado por todas as empresas, independentemente do seu tamanho, do número de funcionários e do grau de risco das atividades nelas exercidas. Esse formulário existe há mais de uma década. Desde 2004 tornou-se a principal prova para o reconhecimento da efetiva exposição do trabalhador a condições especiais.
Porém a partir de 2022 o PPP passa a ser preenchido eletronicamente no e-Social. Apesar de sua importância, muitas empresas não o emitem ou preenchem o mesmo de forma insuficiente e essa mudança pode ser um divisor de águas na vida de quem tem problemas na emissão.
Quem deve emitir o PPP no e-Social?
Como é uma decisão de 2021, a princípio, somente as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões estarão obrigadas a emitir o PPP de seus trabalhadores virtualmente, a partir de 03/01/2022. Para as demais empresas, essa exigência ocorrerá a partir de 2023. Mas você já pode começar a usar.
Como emitir o PPP no e-Social?
Primeiro siga os seguintes passos para organizar os dados:
1 – Comece compilando os dados dos colaboradores, que devem ser mantidos de maneira organizada
2- Atenção às informações administrativas para manter tudo atualizado
3- Tome como base informações técnicas para preencher o PPP, especialmente as que constam no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
4- Complemente com registros de PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, CAT e antigos PPP, detalhando exposições ocupacionais e ações de proteção ao trabalhador
5- Insira a assinatura do representante legal da empresa, cooperativa, sindicato, Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO do setor portuário), etc.
Depois, siga os passos para preencher o PPP:
1- Use seu login e senha para acessar o sistema
2- Exporte um modelo de PPP, ou crie um arquivo personalizado em formato “Portable Document Format” – PDF de qualidade padrão “PDF/A-1”, descrito na ABNT NBR ISO 19005-1
3- Estruture o documento com dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica por meio de exames periódicos
4- Insira a assinatura digital, obedecendo ao padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Agora que você sabe como emitir PPP online, aproveite para digitalizar os registros trabalhistas e previdenciários da empresa.