Mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos feitos diretamente em seus benefícios do INSS em nome de associações das quais nunca autorizaram filiação. O caso gerou comoção nacional e tem sido tratado como uma das maiores fraudes previdenciárias dos últimos anos.
Tive a oportunidade de comentar o tema em reportagem exibida pela TV Globo RJ, onde destaquei a importância da atuação jurídica para assegurar o ressarcimento correto e, em muitos casos, a indenização por danos morais.
📺 Confira a matéria completa neste link:
👉 Associações são investigadas por desconto indevido em aposentadorias
O que está acontecendo?
Entre os dias 27 de maio e 10 de junho, mais de 488 mil pessoas compareceram às agências dos Correios para contestar os débitos, após dificuldades de acesso pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135.
Ainda não há data oficial para o início da devolução dos valores, mas o INSS anunciou que pretende divulgar um calendário de restituição nos próximos dias. A restituição, contudo, depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e o valor total da fraude pode ultrapassar R$ 2 bilhões, segundo estimativas do próprio INSS.
O que os segurados devem fazer?
Durante minha entrevista, destaquei que o segurado que não se sentir atendido pelas vias administrativas deve buscar orientação especializada:
“O INSS ficou de divulgar, né, um calendário de devolução, mas até o momento ainda não o fez. Hoje falou que a partir de então informará esse calendário. Mas, se o segurado não ficar satisfeito, ele pode procurar um advogado que vai orientá-lo, inclusive com ação de ressarcimento da forma correta, inclusive de dano moral.“
A via judicial pode garantir a devolução dos valores com correção monetária e juros, além de pleitear indenização por danos morais, quando comprovado o impacto negativo à vida do beneficiário.
O papel da Advocacia-Geral da União
A AGU pediu à Justiça o bloqueio de quase R$ 3 bilhões em bens de 12 entidades associativas e de seus dirigentes, além de requerer ao STF a abertura de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos.
Esse movimento demonstra a gravidade da situação e o esforço do Estado em identificar e responsabilizar os envolvidos.
Conclusão
Este episódio revela falhas importantes na governança do sistema de consignações do INSS e reforça a necessidade de vigilância jurídica constante. A atuação do advogado é essencial não apenas para reparar o dano individual, mas também para fortalecer a confiança no regime público de previdência.
Se você ou alguém que você conhece foi afetado por esse tipo de desconto, busque orientação jurídica. Estamos acompanhando o caso de perto e preparados para atuar com responsabilidade e precisão técnica.