Na última sexta-feira, 29 de novembro, participei do evento “Direitos previdenciários como fator de inclusão social”, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Foi uma oportunidade enriquecedora de debater temas fundamentais relacionados à Previdência Social e sua relevância para a inclusão e a justiça social, especialmente para as mulheres.
Tive a honra de contribuir com reflexões enquanto presidente da Comissão de Seguridade Social do IAB, em uma mesa composta por grandes nomes, como o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB, Rita Cortez, e outros especialistas comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A discussão revelou aspectos essenciais sobre o impacto da Previdência na vida das mulheres, abordando desde desigualdades de gênero até o papel econômico dos benefícios previdenciários. Compartilho, a seguir, os principais pontos do debate, destacando a importância de preservar os direitos constitucionais de milhões de brasileiras e brasileiros.
O impacto dos cortes na Previdência e as mulheres como principais afetadas
O ministro Carlos Lupi abriu o debate trazendo dados que evidenciam a relação direta entre a Previdência e os direitos das mulheres. Segundo ele, 57% dos mais de 40 milhões de benefícios concedidos pelo sistema previdenciário são destinados a elas. “Atingir a Previdência Social é atingir os direitos femininos e, fundamentalmente, discriminar as mulheres”, afirmou.
Lupi destacou que benefícios como o salário-maternidade, aposentadoria e pensões são direitos garantidos pela Constituição, e não concessões do Estado. Ele também apontou para as desigualdades existentes na divisão de benefícios. Enquanto 60% das mulheres recebem até dois salários mínimos, homens dominam as faixas de maior renda, com 58% entre dois e quatro salários mínimos e 61% acima disso.
Para o ministro, essas disparidades tornam os cortes na Previdência ainda mais prejudiciais às mulheres, que já enfrentam dificuldades históricas para acessar melhores condições econômicas. Além disso, Lupi ressaltou o impacto econômico dos benefícios, que ajudam a movimentar a economia básica das famílias. “A Previdência não é despesa, é justiça social. Pagar ao ser humano um salário é mais importante do que qualquer outra fórmula de distribuir renda”, enfatizou.
A transversalidade entre Previdência, gênero e políticas públicas
Durante minha fala, abordei a necessidade de enxergar a Previdência como uma política pública essencial e multifacetada. “Não se tem como discutir previdência social sem se falar de questões de política e economia. Falar sobre previdência é, inevitavelmente, falar sobre políticas públicas”, reforcei.
Rita Cortez, ex-presidente do IAB e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, também destacou a relevância institucional do evento e a parceria entre as comissões de Seguridade Social e Direitos da Mulher para viabilizar debates tão significativos.
Outras contribuições enriqueceram o debate. Eliane Molinaro, coautora do livro Marcos legais dos direitos das mulheres, enfatizou a importância do direito previdenciário como ferramenta de inclusão. “Quando falamos de justiça social e igualdade de gênero, tratamos diretamente do direito previdenciário da mulher como fator de inclusão”, afirmou.
A deputada estadual Martha Rocha (PDT) trouxe à tona a questão da “economia do cuidado”, destacando que a maior parte do trabalho não remunerado, como cuidar de filhos e idosos, é realizado por mulheres. “Não é possível fazer qualquer política pública sem considerar a transversalidade entre gênero e raça”, defendeu ela, enfatizando a necessidade de valorizar esse esforço invisível nas políticas públicas.
Avanços e desafios no reconhecimento de direitos
O evento também abordou desafios como o reconhecimento de benefícios previdenciários para dependentes de vítimas de feminicídio. Maria da Conceição dos Santos de Jesus questionou o ministro sobre a capacidade do Estado de lidar com esses casos. Lupi reconheceu que ainda há avanços necessários, mas destacou que a Previdência já vem atendendo parte dessa demanda.
Miro Teixeira, presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, relembrou os avanços trazidos pela Constituição de 1988, como a vinculação de aposentadorias ao salário mínimo. “Antes, não havia poder de compra com aquele salário. A atualização foi essencial para preservar a dignidade do trabalhador”, explicou.
Previdência Social: um compromisso com a igualdade e a justiça
Participar deste evento foi um momento marcante para reforçar a importância de garantir a integridade da Previdência Social, especialmente em tempos de ataques às políticas públicas. Como ficou evidente durante o debate, os direitos previdenciários não são apenas garantias constitucionais; são instrumentos indispensáveis de justiça social e inclusão, que impactam diretamente a vida das mulheres.
As desigualdades de gênero ainda são uma realidade gritante no Brasil, e preservar a Previdência é um passo fundamental para enfrentá-las. Espero que essas discussões inspirem mais ações concretas e políticas públicas que valorizem a dignidade humana e promovam a igualdade. Afinal, falar de Previdência é falar de justiça, de economia e, principalmente, de vidas.
Segue o link da matéria original publicada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB):
Cortar recursos da Previdência é atingir os direitos das mulheres, diz ministro Carlos Lupi