Divi Law
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA VOCÊ E PARA SUA EMPRESA
Experiência e Inovação
O escritório tem por objetivo não apenas prestar atendimento jurídico aos clientes, mas, também, assessorá-los de forma plena, alertando-os para possíveis problemas e zelando para que sempre obtenham os melhores resultados. Nosso diferencial é prestar um atendimento individualizado para cada cliente e para melhor atendê-los, investimos na modernização das instalações e atualização dos profissionais que integram nossa equipe. Hoje, atuamos no Rio de Janeiro e também em São Paulo, Bahia e Brasília.
Direito Previdenciário e Direito Administrativo
Atuamos em processos administrativos e judiciais de forma preventiva e contenciosa do direito previdenciário envolvendo o RGPS, regime geral de previdência social (INSS), RPPS, regime próprio dos servidores públicos e dos militares, bem como o RPP, regime de previdência privada aberta e fechada (previdência complementar).
Contencioso judicial
Trabalhamos em processos judiciais de aposentadorias, auxílios, pensões e salário maternidade. Também atuamento em revisão de benefícios previdenciários, acertos de vínculos e de remunerações, bem como recolhimento ede contribuições em atraso, entre outros tipos de processsos.
Para empresas
Realizamos um trabalho extenso com empresas, desde elaboração de PPPs e laudos técnicos até assessoria previdenciária, treinamento do departamento de recursos humanos e atuação diante de processos relacionados ao INSS.
Para gestores públicos
Atuamos com uma ampla visão sobre previdência e aposentadoria de servidores públicos, aposentadoria especial, elaboração de PPPs E laudos técnicos, treinamentos para departamentos de RH, defesas perante os Tribunais de Contas, INSS e Receita Federal, entre outros.
Previdência complementar
Realizamos assessoria na estruturação de governança, elaboração de regras de custeio, implementação de rotinas e procedimentos com o objetivo de minimizar riscos e acompanhamento de temas tributários que envolvem entidades de previdência complementar e suas operações.
Disputas de previdência complementar
Atuação no contencioso judicial em ações estratégicas e no contencioso de escala na defesa dos fundos de pensão e seus patrocinadores. Trabalhamos na defesa das entidades fechadas de previdência, assim como os seus veículos de investimentos, notadamente de seus fundos exclusivos em relação a controvérsias envolvendo investimentos. Entre outros serviços.
Direito Tributário (fiscal)
Trabalhamos em frentes de recolhimento das contribuições referentes a folha de pagamento das empresas e o recolhimento dos empregados, Contribuições de Contribuintes Individuais e Cooperativas, Compensação Tributária, Restituição, Isenção e Imunidade, entre outros serviços de cunho tributário.
Trabalhista e Trabalhista Empresarial
Realizamos a elaboração de contrato de trabalho com assessoria plena em todos os setores das relações de trabalho, bem como consultoria e análise preventiva de procedimentos trabalhistas, além de consultoria e contencioso trabalhista, inclusive em ações sindicais.
Direito Civil
Atuamos na área cível desde Família e Sucessões a Consumidor, Imobiliário e Empresarial. Elaboramos contratos, atuamos perante a Justiça Estadual e Federal de ações indenizatórias por danos morais e materiais, bem como assessoramos e realizamos consultorias no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Atuação Especializada para a Comunidade LGBTQIA+
No escritório Suzani Ferraro Advogados, oferecemos atendimento jurídico especializado para a comunidade LGBTQIA+, com foco na garantia de direitos e combate à discriminação. Atuamos em questões previdenciárias, familiares, trabalhistas e de gênero, incluindo retificação de nome e gênero, reconhecimento de uniões homoafetivas, adoção, defesa contra LGBTQIA+fobia e acesso a benefícios e direitos essenciais.
Nosso compromisso é assegurar igualdade de tratamento e proteção jurídica, promovendo justiça e inclusão para todos.
Nosso blog
Portaria MTP nº 1.467/2022 (atualizada pela Portaria MPS nº 1.180/2024)
Portaria MTP nº 1.467/2022 (atualizada pela Portaria MPS nº 1.180/2024)Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelos RPPS com registro de tempo especial Como advogada e professora, acompanho de perto cada evolução normativa que impacta a prestação de serviços...
Migração de regime e adesão à Funpresp: saiba por que são situações diferentes
A reorganização previdenciária do servidor federal Nos últimos anos, o regime previdenciário dos servidores públicos federais passou por profundas transformações, aproximando suas regras das aplicadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A criação da...
Indenização por demora na concessão da aposentadoria do servidor público: o que diz a jurisprudência?
Atraso injustificado e responsabilidade da Administração O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando entendimento de que a Administração Pública responde civilmente sempre que houver atraso injustificado na apreciação e conclusão do pedido de aposentadoria...
Regras vigentes para aposentadoria do servidor público: detalhamento completo a partir de 2022
1️⃣ Aposentadoria por Incapacidade Permanente — Média Proporcional (LC 195/2021) Aplicável quando a incapacidade não decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Cálculo inicial: média prevista no art. 7º, §4º da LC 195/2021 Percentual aplicado: 60% da...
Redução da renda previdenciária e possibilidade de acumulação no município de São Paulo: o que diz a lei e a jurisprudência?
Reforma da Previdência e acumulação de benefícios A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, trouxe restrições importantes à acumulação de benefícios previdenciários, previstas no artigo 24. O texto constitucional proibiu a acumulação...
STF suspende regra da Reforma que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres
Decisão liminar fortalece diferenciação de gênero na aposentadoria especial A Reforma da Previdência, por meio da Emenda Constitucional 103/2019, estabeleceu a regra de unificação dos critérios de aposentadoria para homens e mulheres policiais civis e federais....
O melhor atendimento para a resolução de conflitos
O escritório Suzani Ferraro Advogados é treinado lidar com diferentes tipos de situação e experiente em representar diferentes tipos de personas.