Curso Atravessando Fronteiras para Previdencia complementar

Descrição do Curso

Objetivo
O curso “Atravessando Fronteiras para Previdência Complementar” foi desenvolvido para oferecer uma análise completa e prática das normas constitucionais e da legislação que regula a previdência complementar no Brasil. Ao longo das 8 horas de conteúdo, o aluno terá acesso a um estudo aprofundado, abordando tanto aspectos teóricos quanto casos práticos, especialmente à luz das recentes alterações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019.

Por que participar?
A previdência complementar é uma área de extrema importância para profissionais do direito, servidores públicos, gestores e advogados que lidam com questões previdenciárias. O curso não só trata das normas fundamentais, como também explora a jurisprudência do STF e do STJ, capacitando os participantes para atuar com maior segurança e competência nesse campo estratégico.

DE R$ 349,00

Valor Promocional de Lançamento:

R$ 249,00 (economize R$ 100,00)

Vantagens Exclusivas

Aulão ao vivo gratuito: Garanta sua participação no aulão ao vivo no dia 07/11 para tirar dúvidas e conhecer mais sobre o curso.
Economize R$ 100,00: Aproveite o preço promocional de lançamento, de R$ 349,00 por R$ 249,00.
Material Exclusivo: Acesso a materiais complementares e suporte para dúvidas durante todo o curso.

Carga Horária

8 horas de conteúdo dinâmico e atualizado, com exemplos práticos e aplicação direta no dia a dia profissional.

Quem Deve Participar?

Este curso é ideal para:

• Advogados especializados em Direito Previdenciário
• Servidores públicos e gestores de fundos de pensão
• Estudantes de Direito que buscam especialização na área de previdência complementar
• Profissionais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a regulamentação da previdência privada e do setor público

Módulo a Módulo

1. Normas Constitucionais sobre a Previdência Complementar

Compreenda as bases constitucionais (Art. 202 e §§ 14 a 16 do Art. 40 da CF) que regem a previdência complementar, incluindo as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019.
Importância: Essencial para a interpretação correta das normas previdenciárias, principalmente após as reformas de 2019.

2. Principais Legislações Infraconstitucionais

Domine a Lei Complementar 109/2001, LC 108/2001 e Lei 12.618/2012, que regulam a previdência complementar.
Importância: Essencial para compreender a estrutura e funcionamento dos planos de previdência no Brasil.

3. Planos de Benefícios

Entenda os diferentes tipos de planos de benefícios e suas características, com foco em regulamentação e operação prática.
Importância: Auxilia na criação de soluções previdenciárias adequadas para cada necessidade específica de participantes e patrocinadores.

4. Institutos e Gestão de Risco

Aprenda como os institutos vinculados à previdência complementar funcionam e como gerenciar os riscos que envolvem os planos.
Importância: Gestão de risco eficaz garante a sustentabilidade dos planos, protegendo recursos e beneficiários.

5. Tributação

Estude a tributação aplicável aos planos de previdência, desde a fase de contribuição até a fase de recebimento dos benefícios.
Importância: Estratégias fiscais eficientes são fundamentais para otimizar os rendimentos dos participantes e garantir conformidade legal.

6. Previdência Complementar para Servidores Públicos

Entenda o regime de previdência complementar para servidores públicos, com foco na Lei 12.618/2012.
Importância: A legislação para servidores tem particularidades que impactam diretamente no planejamento previdenciário desse público.

7. Filiação, Custeio e Benefícios

Compreenda o processo de filiação aos planos de previdência, o modelo de custeio e como os benefícios são concedidos.
Importância: Saber como estruturar o custeio e benefícios é vital para manter o equilíbrio financeiro dos planos.

8. Análise de Casos Práticos e Jurisprudência

Estudo de casos concretos e decisões recentes do STF e STJ sobre previdência complementar.
Importância: A prática jurídica depende da aplicação correta da jurisprudência, permitindo uma atuação mais assertiva em casos reais.