Contencioso judicial

• Concessão de benefícios previdenciários no INSS e no regime próprio de militares e servidores públicos – aposentadorias, auxílios, pensões e salário maternidade;
• Revisão de benefícios previdenciários ou de certidão de tempo de contribuição;
• Acerto de vínculos e de remunerações;
• Recolhimento de contribuições em atraso;
• Certidão de tempo de contribuição;
• Ratificação de períodos trabalhados no exterior;
• Sustentação oral perante os Tribunais;
• Interposição de recursos;
• Apresentação de documentos;
• Bate-teto dos servidores públicos;
• Mandado de segurança;
• Mandado de injunção;
• produção antecipada de provas;
• desconstituição de PPP – perfil profissiográfico previdenciário;
• desaposentação;
• restabelecimento de benefício.
• Pareceres e recursos administrativos em matéria de Crimes Previdenciários

PARA AS EMPRESAS

• elaboração de PPP’s e Laudos Técnicos, com acompanhamento da gestão de processamento administrativo e judicial destes;
• análise de documentos já emitidos pela empresa e que possam ou estejam sendo questionados, com indicação do procedimento corretivo ou dos riscos;
• certificação de tempo de contribuição de empregados ou participantes de plano de previdência privada para fins de verificação de estabilidade ou de acesso a benefício;
• treinamento do departamento de recursos humanos e de saúde do trabalhador;
• assessoria previdenciária, auxiliando a empresa em todas as questões previdenciárias, decorrentes das ações gerenciais, das reclamatóriastrabalhistas ou de natureza tributária;
• gestão estratégica no controle de acidentalidade da empresa e consequências;
• contestações e recursos administrativos perante o INSS quanto aos nexos de acidentalidade;
• recurso administrativo e ações judiciais de contestação do FAP;
• defesas judiciais das ações regressivas acidentárias;
• pareceres com argumentos de defesa e fundamentação jurídica, para serem utilizados pelas empresas nas reclamatórias trabalhistas;
• atuação na defesa dos interesses da empresa em processos movidos por seus empregados visando a concessão de benefício acidentário na Justiça Estadual;
• análise direitos previdenciários e tributários do expatriado;
• workshop “Preparando-se para a aposentadoria” e “A empresa como aliada do empregado para a manutenção da existência de ambos”;
• Avaliação de risco para empresas para fins de recolhimento previdenciário de contribuições dos contribuintes individuais e de cooperativas do trabalho e aposentadoria especial

Para gestores públicos

• análise de viabilidade de implantação de regime próprio de servidor público;
• estudo sobre a possibilidade de aposentadoria especial de seus servidores;
• certificação de contagem de tempo derivada do INSS;
• defesas perante os Tribunais de Contas, INSS e Receita Federal;
• elaboração de PPP’s e Laudos Técnicos, com acompanhamento da gestão de processamento administrativo e judicial destes;
• treinamento do departamento de recursos humanos e de saúde do trabalhador sobre critérios de aposentadoria especial e, se for o caso, de acidente de trabalho;
• assessoria previdenciária, auxiliando a administração pública em todas as questões previdenciárias, decorrentes das ações gerenciais, das reclamatórias trabalhistas ou de natureza tributária;
• recurso administrativo e ações judiciais de contestação do FAP;
• defesas judiciais das ações regressivas acidentárias;
• workshop “Preparando-se para a aposentadoria” e “Como funciona o INSS na contagem de tempo e o que pode ser utilizado no regime próprio”;
• orientações sobre o regime de previdência privada dos servidores públicos (estudo para a administração e para o servidor);

Disputas na esfera administrativa e judicial de previdência complementar

• Atuação em processos administrativos, orientando clientes em procedimentos de fiscalização (pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, Tribunal de Contas da União – TCU, dentre outros) e promovendo a defesa em processos sancionadores;
• Atuação no contencioso judicial em ações estratégicas e no contencioso de escala na defesa dos fundos de pensão e seus patrocinadores;
• Defesa das entidades fechadas de previdência, assim como os seus veículos de investimentos, notadamente de seus fundos exclusivos em relação a controvérsias envolvendo investimentos;
• Reestruturação global de entidades de previdência privada envolvendo desde os aspectos estatutários até a natureza judicial da complementação de aposentadorias e pensões, bem como assessoria na constituição de Fundos de Pensão abertos e fechados com implantação de Planos Previdenciários Privados e Planos de Assistência à Saúde;

Direito Tributário (FISCAL)

• Legalidade das Contribuições Sociais: recolhimento das contribuições referentes a folha de pagamento das empresas e o recolhimento dos empregados, SAT, FAP, COFINS, PIS, CSSL, Contribuições de Contribuintes Individuais e Cooperativas, Compensação Tributária, Restituição, Isenção e Imunidade – FILANTROPIA;
• Elaboração de respostas à consultas e pareceres sobre matéria tributária e previdenciária; • Análise preventiva de procedimentos fiscais, na Receita Federal e no CARF, com exame a respeito da legalidade e constitucionalidade da legislação tributária e propositura de Defesas e Recursos Administrativos e Judiciais para defesa dos direitos do contribuinte e a restituição de valores pagos indevidamente, mandado de segurança e repetição de indébito dentre outras;
• consultoria para instituições de previdência públicas e privadas em direito tributário e previdenciário;
• defesa em ações regressivas derivadas de benefícios previdenciários;
• repercussões das relações de trabalho na via tributária;

Trabalhista e Trabalhista Empresarial

• Exames e elaboração de contrato de trabalho com assessoria plena em todos os setores das relações de trabalho, bem como consultoria e análise preventiva de procedimentos trabalhistas;
• Consultoria e Contencioso Trabalhista, inclusive ações sindicais;
• Assessoria jurídica em negociações coletivas, além de elaboração e análise de acordos e convenções coletivas;
• Acompanhamento em conflitos da relação de emprego envolvendo área de Segurança e Medicina do Trabalho, acidente do trabalho e doenças profissionais;
• Atuação perante a Justiça do Trabalho, propondo e acompanhando ações trabalhistas, realizando audiências e elaborando recursos;
• Acompanhamento em divergências e alterações societárias.

atuação voltada para as demandas da comunidade LGBTQIA+

O escritório Suzani Ferraro Advogados oferece um atendimento completo e especializado para a comunidade LGBTQIA+, com foco na defesa de direitos e combate à discriminação em diversas áreas do Direito.

Direito Previdenciário

• Pensão por Morte: Garantia para casais homoafetivos em união estável ou casamento, com base na equiparação de direitos reconhecida pelo STF.
• Aposentadoria: Igualdade no acesso a regimes de aposentadoria e benefícios especiais para trabalhadores em condições nocivas.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente idosos LGBTQIA+.
• Salário-Maternidade: Garantido a casais homoafetivos, homens trans e pessoas não binárias que adotem ou tenham filhos.
• Reconhecimento de Dependentes: Inclusão de cônjuges, companheiros(as) e filhos para acesso a benefícios.
• Retificação de Gênero: Atualização de dados no INSS para pessoas trans, sem impacto nos direitos previdenciários.
• Benefícios por Incapacidade: Acesso igualitário ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Direitos de Família

• Regularização de uniões homoafetivas com garantias patrimoniais e sucessórias.
• Assistência em processos de adoção e reconhecimento de filiação.

Direitos de Gênero e Nome

• Acompanhamento em retificação de documentos e defesa contra discriminação por identidade de gênero.

Direitos Humanos e Antidiscriminação

• Representação em casos de LGBTQIA+fobia e denúncia de práticas discriminatórias em escolas, trabalho ou serviços de saúde.

Direito do Trabalho

• Defesa em casos de assédio, demissões discriminatórias e acesso igualitário a benefícios trabalhistas.

Educação e Treinamento

• Consultoria e palestras sobre inclusão e diversidade para empresas e instituições.

Direito Penal

• Atuação em casos de crimes de ódio, violência doméstica e outras formas de violência contra pessoas LGBTQIA+.

Advocacia Estratégica e Políticas Públicas

• Participação em políticas públicas e apoio a iniciativas que ampliem os direitos LGBTQIA+.

Saúde e Direitos Médicos

• Defesa no acesso a tratamentos, como terapia hormonal e cirurgias para pessoas trans, e combate a recusas de atendimento médico.